O que fazer se um dos herdeiros não quiser vender o imóvel

O que fazer se um dos herdeiros não quiser vender o imóvel

Tempo de leitura: 2 minutos

É muito frequente a discordância entre herdeiros quando se trata da venda do imóvel herdado em comum. O problema pode ser em relação ao preço da venda ou até mesmo a resistência de um herdeiro em vender. Saiba, de uma vez por todas, o que fazer se um dos herdeiros não quiser vender o imóvel e evite brigas em família.

O que diz a lei? 

Em regra, os herdeiros tem o direito de dividir a herança. Estes herdeiros estão estabelecidos em lei, de acordo com a cadeia de sucessão ou de acordo com aqueles informados em inventário.

Importância do inventário

É necessário que se faça um inventário para dividir os bens deixados, não sendo possível a divisão de bens sem a realização desse procedimento.

Nada pode ser vendido ou dividido enquanto não for finalizado todo o processo de inventário, exceto em situações específicas e previamente autorizadas pelo juiz.

Aproveite e confira sobre a documentação do imóvel para venda.

E o que fazer se um dos herdeiros não quiser vender o imóvel? 

Neste caso, quando não há acordo, o interessado na venda deve notificar o herdeiro que se recusa a vendê-lo. Assim, o informa sobre a intenção de venda do imóvel.

Caso não haja manifestação no prazo concedido, será necessário ingressar com uma ação judicial.

Esta ação judicial é a extinção de condomínio, que é um meio legal que possibilita a venda forçada de imóveis indivisíveis, quando a propriedade destes é exercida por duas ou mais pessoas, e, dentre elas, deixa de existir a vontade de manter a propriedade em comum.

Quem são os herdeiros de um imóvel no testamento?

Se informe com o Código Civil 

A gente entende que você está passando por um problema e que precisa saber o que fazer se um dos herdeiros não quiser vender o imóvel. Por isso, é imprescindível entender que o Código Civil trata da extinção de condomínio no artigo 1.322, que dispõe:

“Art. 1.322. Quando a coisa for indivisível, e os consortes não quiserem adjudicá-la a um só, indenizando os outros, será vendida e repartido o apurado, preferindo-se, na venda, em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho, e entre os condôminos aquele que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão maior”.

De acordo com este artigo, os herdeiros têm preferência para comprar as partes dos demais. Caso não haja nenhum interesse, o imóvel poderá ser leiloado.

Assim que vendido o imóvel, será feita então a divisão do valor da venda entre os herdeiros e veja sobre os bens que ficam no imóvel após a negociação. 

Atenção aos detalhes

Lembre-se que o estado civil interfere na compra e venda dos imóveis. Então, se um dos herdeiros for casado, é preciso atenção à outros trâmites legais. 

Se o imóvel a ser vendido está com financiamento ativo no banco, é possível finalizar a negociação, mas requer alguns cuidados. Clique e confira esse vídeo sobre como fazer a transação.

E se todo esse trâmite pudesse ser resolvido ainda em vida? Assista abaixo como fazer a doação de um imóvel:

Mas atenção à brecha!

Destaca-se na herança que existe apenas uma exceção aplicável neste caso: quando um dos herdeiros for cônjuge do falecido.

Isso porque, o cônjuge sobrevivente tem o direito real de habitação no imóvel destinado à moradia da família, independente do regime do casamento, não podendo os demais herdeiros vendê-lo ou alugá-lo a terceiros.

Enfim, é necessário ter em mente uma coisa. No caso de discordância na venda do imóvel ou no valor dessa casa ou apartamento, um acordo entre os envolvidos é o mais indicado. Afinal, os processos judiciais sempre tem custo, além da demora e, ao final, independente da resistência oferecida, o imóvel será vendido de qualquer forma, se essa for a vontade de um ou mais herdeiros.

Compra e venda de imóveis herdados: como fazer?

Está entrando em um acordo com os herdeiros? Então é hora de coloca o imóvel à venda em Juiz de Fora.

venda de imóvel em juiz de foraPowered by Rock Convert

Ficou alguma dúvida? Fale agora com um corretor especialista no mercado imobiliário da cidade. 

Priscila Pires

7 comentários em “O que fazer se um dos herdeiros não quiser vender o imóvel

  1. Existe uma casa que era dos meus avós, que já faleceram e que ficou para 4 filhos. Desses filhos só 1 é vivo. Existem 7 netos e um filho como herdeiros. Um dos netos não está minimamente interessado em que se resolva a situação, que seria pôr a casa à venda, uma vez que ninguém está interessado em mante-la! Esse neto está no estrangeiro e nao envia documentos para que possamos resolver. Que passos teremos de tomar para resolvermos a situação?
    Muito obrigada

    1. Boa tarde, Fátima, tudo joia? Vamos repassar a sua dúvida para a Priscila e retornaremos em breve com sua resposta. Agradecemos pelo contato!

      1. Olá, Fátima. Dr Priscila te encaminhou a seguinte mensagem: Primeira coisa é levantar no cartório de Registro de Imóvel a real situação do imóvel e entrar com inventário. Todos os herdeiros serão intimados e terão q comparecer em. audiência. Mais informações no pripires_direito@hotmail.com. Agradecemos pelo comentário!

  2. Minha mãe faleceu em 2002 deixando 4 filhos maiores. Seu inventário finalizou em 2006 ano em que um dos herdeiros ( Reginaldo ) faleceu. O imóvel foi registrado no RGI conforme formal de partilha ( 25% para cada filho). Reginaldo deixou 2 filhos maiores, os quais não se interessaram em abrir seu inventário até hoje ( 03/2018). Não querem aparecer , vivem se escondendo , não respondem emails, telefonemas etc. Pensamos em vender o imóvel aue fica na Tijuca pois está fechado há mais de 8 anos mas, sem esses sobrinhos não sabemos o que fazer. Existe algum dispositivo jurídico que nos possibilite na venda do imóvel e depositar a parte devida ao falecido/herdeiros em uma conta judicial para quando tiverem vontade retirarem o que lhes é devido???

    1. Olá, Ronaldo, como vai? Vamos repassar a sua dúvida para a Priscila e retornaremos em breve com sua resposta. Agradecemos pelo contato!

      1. Ronando, a Dr Priscila nos encaminhou uma resposta para você: É necessário abrir inventário e intimar os herdeiros. Caso não seja possível, deve localizar, pedir alvará judicial pra vender o imóvel e depositar a quota parte dos herdeiros em juízo. Mais informações no pripires_direito@hotmail.com. Agradecemos pelo comentário!

  3. Não existe uma exceção fora o cônjuge? Caso os outros herdeiros não necessitem do imóvel , este será vendido mesmo assim?
    Quem paga o advogado é o herdeiro que entrou na justiça ou quem não quis vender?

    Silvia

O que você achou desse texto?

%d blogueiros gostam disto: