O que fazer se um dos herdeiros não quiser vender o imóvel

Tempo de leitura: 2 minutos

É muito frequente a discordância entre herdeiros quando se trata da venda do imóvel herdado em comum. O problema pode ser em relação ao preço da venda ou até mesmo a resistência de um herdeiro em vender. Saiba, de uma vez por todas, o que fazer se um dos herdeiros não quiser vender o imóvel e evite brigas em família.

O que diz a lei? 

Em regra, os herdeiros tem o direito de dividir a herança. Estes herdeiros estão estabelecidos em lei, de acordo com a cadeia de sucessão ou de acordo com aqueles informados em inventário.

Importância do inventário

É necessário que se faça um inventário para dividir os bens deixados, não sendo possível a divisão de bens sem a realização desse procedimento.

Nada pode ser vendido ou dividido enquanto não for finalizado todo o processo de inventário, exceto em situações específicas e previamente autorizadas pelo juiz.

E o que fazer se um dos herdeiros não quiser vender o imóvel? 

Neste caso, quando não há acordo, o interessado na venda deve notificar o herdeiro que se recusa a vendê-lo. Assim, o informa sobre a intenção de venda do imóvel.

Caso não haja manifestação no prazo concedido, será necessário ingressar com uma ação judicial.

Esta ação judicial é a extinção de condomínio, que é um meio legal que possibilita a venda forçada de imóveis indivisíveis, quando a propriedade destes é exercida por duas ou mais pessoas, e, dentre elas, deixa de existir a vontade de manter a propriedade em comum.

https://souzagomes.blog/herdeiros-imovel-no-testamento/

Se informe com o Código Civil 

A gente entende que você está passando por um problema e que precisa saber o que fazer se um dos herdeiros não quiser vender o imóvel. Por isso, é imprescindível entender que o Código Civil trata da extinção de condomínio no artigo 1.322, que dispõe:

“Art. 1.322. Quando a coisa for indivisível, e os consortes não quiserem adjudicá-la a um só, indenizando os outros, será vendida e repartido o apurado, preferindo-se, na venda, em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho, e entre os condôminos aquele que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão maior”.

De acordo com este artigo, os herdeiros têm preferência para comprar as partes dos demais. Caso não haja nenhum interesse, o imóvel poderá ser leiloado.

Assim que vendido o imóvel, será feita então a divisão do valor da venda entre os herdeiros.

Mas atenção à brecha!

Destaca-se que existe apenas uma exceção aplicável neste caso: quando um dos herdeiros for cônjuge do falecido.

Isso porque, o cônjuge sobrevivente tem o direito real de habitação no imóvel destinado à moradia da família, independente do regime do casamento, não podendo os demais herdeiros vendê-lo ou alugá-lo a terceiros.

Enfim, é necessário ter em mente uma coisa. No caso de discordância na venda do imóvel, um acordo entre os envolvidos é o mais indicado. Afinal, os processos judiciais sempre tem custo, além da demora e, ao final, independente da resistência oferecida, o imóvel será vendido de qualquer forma, se essa for a vontade de um ou mais herdeiros.

Compra e venda de imóveis herdados: como fazer?

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Priscila Pires

OAB/MG 117.529
priscilapires_adv@outlook.com.br, Instagram

7 comentários em “O que fazer se um dos herdeiros não quiser vender o imóvel

  1. Existe uma casa que era dos meus avós, que já faleceram e que ficou para 4 filhos. Desses filhos só 1 é vivo. Existem 7 netos e um filho como herdeiros. Um dos netos não está minimamente interessado em que se resolva a situação, que seria pôr a casa à venda, uma vez que ninguém está interessado em mante-la! Esse neto está no estrangeiro e nao envia documentos para que possamos resolver. Que passos teremos de tomar para resolvermos a situação?
    Muito obrigada

    1. Boa tarde, Fátima, tudo joia? Vamos repassar a sua dúvida para a Priscila e retornaremos em breve com sua resposta. Agradecemos pelo contato!

      1. Olá, Fátima. Dr Priscila te encaminhou a seguinte mensagem: Primeira coisa é levantar no cartório de Registro de Imóvel a real situação do imóvel e entrar com inventário. Todos os herdeiros serão intimados e terão q comparecer em. audiência. Mais informações no pripires_direito@hotmail.com. Agradecemos pelo comentário!

  2. Minha mãe faleceu em 2002 deixando 4 filhos maiores. Seu inventário finalizou em 2006 ano em que um dos herdeiros ( Reginaldo ) faleceu. O imóvel foi registrado no RGI conforme formal de partilha ( 25% para cada filho). Reginaldo deixou 2 filhos maiores, os quais não se interessaram em abrir seu inventário até hoje ( 03/2018). Não querem aparecer , vivem se escondendo , não respondem emails, telefonemas etc. Pensamos em vender o imóvel aue fica na Tijuca pois está fechado há mais de 8 anos mas, sem esses sobrinhos não sabemos o que fazer. Existe algum dispositivo jurídico que nos possibilite na venda do imóvel e depositar a parte devida ao falecido/herdeiros em uma conta judicial para quando tiverem vontade retirarem o que lhes é devido???

    1. Olá, Ronaldo, como vai? Vamos repassar a sua dúvida para a Priscila e retornaremos em breve com sua resposta. Agradecemos pelo contato!

      1. Ronando, a Dr Priscila nos encaminhou uma resposta para você: É necessário abrir inventário e intimar os herdeiros. Caso não seja possível, deve localizar, pedir alvará judicial pra vender o imóvel e depositar a quota parte dos herdeiros em juízo. Mais informações no pripires_direito@hotmail.com. Agradecemos pelo comentário!

  3. Não existe uma exceção fora o cônjuge? Caso os outros herdeiros não necessitem do imóvel , este será vendido mesmo assim?
    Quem paga o advogado é o herdeiro que entrou na justiça ou quem não quis vender?

    Silvia

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