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Direito Imobiliário 

Compra e venda de imóveis herdados: como fazer?

13/07/201726/07/2021 souzagomesimoveis 3 Comentários

Tempo de leitura: 2 minutos

Uma dúvida bem frequente é se um imóvel herdado pode ser objeto de uma negociação imobiliária, quando o inventário ainda não foi iniciado ou finalizado. Você já passou por essa situação de compra e venda de imóveis herdados?

Esse assunto pode trazer muitas dúvidas e para quem nunca precisou passar por esse tipo de relação comercial, é preciso estudar e entender o que é ou não legal.

A compra ou a venda de um imóvel herdado, quando ainda não se regularizou a situação deste patrimônio junto aos herdeiros, é possível de duas formas. E a seguir você conhece quais são elas:

Direito Sucessório

Antes de apresentarmos as duas opções para você conseguir a compra e venda de imóveis herdados, é necessário pontuar alguns detalhes do Direito Sucessório para facilitar o seu entendimento.

A sucessão hereditária é aberta quando o autor da herança morre. E é neste momento que acontece a transmissão da propriedade.

Conforme o art. 1784 do Código Civil, com a morte do indivíduo, todo o seu patrimônio é transmitido aos herdeiros, de forma automática e imediata. Porém, este ato, posteriormente deve solenizado através do inventário.

Inventário

O inventário, palavra que você já pode ter escutado por aí,  é o procedimento no qual se realiza um levantamento de todos os bens (inclusive dívidas) deixados pelo falecido, para que ocorra a formalização da partilha (divisão) e a transferência aos herdeiros.

Quando ainda não se iniciou o processo de inventário para compra e venda de imóveis herdados, é possível vender através de um contrato de cessão onerosa dos direitos hereditários.

Este instrumento deve ser lavrado em cartório, através de uma  escritura pública, gerando a partir deste ato o ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis.

Escritura Pública

Neste contrato, há de um lado os cedentes (herdeiros) e do outro lado o cessionário (comprador do imóvel), ou seja, o cessionário entrará na sucessão como se fosse um herdeiro, e receberá a herança na fração adquirida, se tornando habilitado e legítimo para inclusive promover o processo de inventário.

Importante ressaltar, que até o momento formal da partilha, a herança é considerada um bem imóvel, e por isso, é necessário que todos os herdeiros façam parte desse negócio de compra e venda de imóveis herdados (como uma sociedade), pois cada herdeiro é titular de uma fração ideal daquela universalidade.

No entanto, o contrato de cessão de direitos hereditários apenas garantirá a venda, devendo ser iniciado o inventário e o devido recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis, para desta forma, haver a formalização da aquisição e a transferência da propriedade ao cessionário/comprador.

É importante que os envolvidos na compra ou venda de imóveis herdados respeitem os processos para não sofrer no futuro com problemas relacionados ao não cumprimento de normas.

Alvará Judicial

A outra forma já é mais segura, porém mais demorada. A venda poderá ser realizada mediante um alvará judicial, já no curso do processo de inventário. Nesse procedimento, o inventariante solicita uma autorização ao juiz para vender o imóvel objeto do inventário, enquanto ainda estiver pendente a partilha, tendo que justificar o motivo da antecipação da venda.

Nesta modalidade, também haverá o recolhimento do ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis).

Por isso, é possível sim, a realização da negociação imobiliária de um imóvel herdado, estando pendente o inventário. Porém, como em toda e qualquer negociação, a principal questão é estar assessorado por um advogado especialista, pois somente uma assessoria jurídica competente poderá tomar as precauções devidas, evitando surpresas futuras e tornando o negócio seguro.

Quer colocar um imóvel à venda em Juiz de Fora?

venda de imóvel em juiz de fora

Priscila Pires

OAB/MG 117.529
priscilapires_adv@outlook.com.br, Instagram

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3 thoughts on “Compra e venda de imóveis herdados: como fazer?”

  • Athalia Silva
    01/02/2020 em 19:17
    Permalink

    Compramos um terreno por contrato de gaveta , e o dono combinou de colocar a força pois o loteamento não tem força , mais depois de um tempo descobrimos que ele vendeu os terrenos e não comunicou os irmaos e precisa fazer o inventário pra conseguir fazer o processo de colocar a força , mais agora uma das irmãs não quer assinar pq diz que o irmão que nos vendeu o terreno está devendo pra ela , agora não sabemos oque fazer , temos medo de perder o terreno ou a força não sai tbm, nesse caso o que acontece ? Obg pela atenção

    Resposta
    • souzagomesimoveisAutor do post
      03/02/2020 em 16:38
      Permalink

      Olá, Athalia! O seu caso é difícil de respondermos sem analisar de perto a situação, sugerimos juntar todos os documentos e conversar com um advogado.

      Resposta
  • RAFAEL BATISTA DE OLIVEIRA
    06/03/2021 em 11:51
    Permalink

    Excelente. É tudo que gostaria de saber. Obrigado.

    Resposta

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