Muros compartilhados: quem paga a conta?
Tem um muro em comum com o seu vizinho? Então esse texto vai te interessar! Veja como funciona a divisa de muros construídos entre dois imóveis e quem paga a conta dessa estrutura.
Dois lados
É um cenário familiar para muitos: dois terrenos vizinhos separados por um muro. E ainda mais comum é aquela antiga disputa de quem deve construir e manter essa estrutura em boas condições.
Afinal, o muro beneficia ambos os lados, então, quem é o responsável legal? Vamos analisar o que a legislação estabelece para evitar conflitos entre vizinhos.
Responsabilidades compartilhadas
Conforme esclarecido pelo Superior Tribunal de Justiça, a responsabilidade pelas despesas relacionadas à construção de muros, cercas, tapumes e outras divisórias entre propriedades é compartilhada entre os vizinhos.
Isso ocorre porque essas estruturas representam uma divisão física que pertence a ambos os proprietários. Portanto, eles devem dividir igualmente os custos de construção e manutenção do muro compartilhado.
É importante salientar que a localização do muro também é um fator determinante: o muro foi construído dentro do lote de um morador ou está em cima da linha divisória até meia espessura para dentro do terreno vizinho? Nesse segundo caso, o muro passa a pertencer a ambos os moradores.
Clique aqui e veja detalhes de um caso julgado pelo STJ.
Convivência pacífica
Para evitar disputas judiciais demoradas, onerosas e tensas entre vizinhos, a melhor abordagem é uma conversa amigável sobre os custos relacionados ao muro compartilhado.
Ambas as partes devem colaborar na definição dos materiais a serem usados, prazos, seleção do executor da obra, análise de vários orçamentos e outros detalhes relevantes.
Além disso, é essencial estar ciente das regulamentações locais que afetam a construção de muros. Cada município possui um código de obras que estipula diretrizes, como altura máxima permitida, percentual de ocupação do terreno e distâncias entre edifícios.
Em condomínios, o regimento interno também pode impor restrições específicas à construção de muros.
Aliás, vocês sabem qual tipo de muro podem fazer? A altura correta? E quais melhorias são aprovadas em cada caso?
Regulamentações locais
Existem normas que precisam ser seguidas antes da obra, tanto no caso de muros em condomínios fechados quanto em residências tradicionais de rua.
Isso porque o código de obras de cada município apresenta orientações de construção em diversos âmbitos, como é o caso da altura dos muros, o percentual de utilização do solo possível de construir, a distância entre os prédios.
Sem falar no regimento interno de cada condomínio, que pode definir inclusive a proibição de muros nos residenciais de casas.
Quer se aprofundar no tema? Confira o Código de Obra e a Compilação da Legislação Urbana de Juiz de Fora.
Com essas informações em mãos, você estará mais bem preparado para lidar com as responsabilidades compartilhadas na construção e manutenção de muros com seus vizinhos. Evitar conflitos e entender suas obrigações legais pode tornar essa situação muito mais tranquila e harmoniosa para todos os envolvidos.
